. Regulamento 2021
junho 22, 2021

Rock Blues

Ribeirão

Regulamento

Regulamento

 

Regulamento

I – DOS FINS E DA REALIZAÇÃO

1.1. O PRIMEIRO CONCURSO @ROCKBLUESRIBEIRAO DE BANDAS AUTORAIS , de caráter exclusivamente cultural, de abrangência regional, será promovido pelo Rock Blues Ribeirão , com sede em Ribeirão Preto – SP

1.2. O presente concurso é uma promoção de Distribuição Gratuita de Prêmios, nos termos da Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portarias 41/08 e 422/13 do Ministério da Fazenda, não sendo vinculado à compra de qualquer bem, direito ou serviço das empresas promotoras ou de terceiros, sendo que a apuração dos vencedores não está sujeita a qualquer tipo de sorteio ou operação assemelhada.

1.3 O PRIMEIRO CONCUROS @ROCKBLUESRIBEIRAO DE BANDAS AUTORAIS terá como objetivo incentivar a cultura musical EM TODO ESTADO DE SÃO PAULO E TRIÂNGULO MINEIRO, buscando evidenciar e valorizar novos talentos.

1.4. O presente concurso será realizado mediante pagamento da inscrição no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) a ser realizado neste site www.rockbluesribeirao.com.br.

II – DA COMISSÃ O ORGANIZADORA:

2.1. O PRIMEIRO CONCURSO @ROCKBLUESRIBEIRAO DE BANDAS AUTORAIS fará obedecer às disposições desse regulamento através de uma Comissão Organizadora formada por membros das entidades promotoras do evento.

2.1.1. Caberá a Comissão Organizadora cumprir e fazer cumprir as regras desse regulamento, assim como interpretar e fazer zelar por ele, bem como divulgar o resultado do concurso.

2.1.2. As decisões da Comissão Organizadora serão irrecorríveis, sendo todas as questões avaliadas segundo os critérios estabelecidos pelas empresas promotoras. Os participantes renunciam expressamente, ao aceitarem as regras deste concurso, a qualquer questionamento sobre os critérios adotados, prevalecendo sempre à decisão da Comissão Julgadora.

2.2. Os casos não contemplados nesse regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora do concurso, não cabendo recursos contra suas decisões.

2.3. A Comissão poderá alterar o regulamento a qualquer momento, desde que informe antecipadamente as alterações aos inscritos.

III – DE QUEM PODE PARTICIPAR

3.1. Poderão se inscrever BANDAS INDEPENDENTES que
preencherem os seguintes requisitos:

3.1.1. Estilos musicais: Rock (em todas as suas vertentes) e Blues (em todas as suas vertentes);

3.1.2. Ser trabalho autoral;

3.1. 3. Não possuir contrato com nenhuma gravadora ou selo musical

3.1. 4. Os integrantes devem ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, devendo estes serem devidamente representados pelos pais ou representantes legais;

3.1. 5. A maior parte dos integrantes devem ser residentes do estado de São Paulo e Triângulo Mineiro.

3.1. 6. Ter como responsável pela inscrição um representante legítimo (produtor, integrante, e empresário, equipe técnica) da banda. Inscrições feitas por pessoas que não representem legalmente os artistas serão desclassificados.

3.1. 7. Preencher todos os demais requisitos e cumprir todas as normas deste regulamento.

3.2. Funcionários da empresa Rock Blues Ribeirão não poderão participar do mesmo.

3.3. Nenhum integrante da banda poderá ter parentesco de primeiro grau com funcionários da empresa Rock Blues Ribeirão.

3.4. Caso seja comprovado vínculo informado nos itens 3.2 e 3.3 a banda será automaticamente desclassificado.

3.5. Em caso de grupos com integrantes de várias cidades, ficará valendo a cidade onde morarem a maioria dos músicos;

3.6. É condição para participar deste concurso que os participantes não tenham celebrado qualquer acordo e/ou contrato comercial de patrocínio de suas habilidades musicais e/ou de atuação e/ou dos produtos do mesmo, e/ou com relação a seu nome, imagem, voz, voz de canto e/ou biografia que possa implicar descumprimento deste regulamento e/ou, de outra forma, que impeça os interessados de participar livremente do concurso e/ou da transmissão, promoção e divulgação dos mesmos.

IV – DAS INSCRIÇÕES:

4.1. A ficha de inscrição e demais informações sobre o concurso estarão disponíveis no site www.rockbluesribeirao.com.br.

4.2. O período de inscrições terá início às 23h59 do dia 20 de janeiro de 2021 e enceramento às 23h59 do dia 20 de fevereiro de 2021, podendo o referido período ser alterado ou prorrogado, por mera discricionariedade da omissão organizadora, sem aviso prévio.

4.3. Para efetiva validade da inscrição deverá ser comprovado , através de um print ou e-mail recebido após o pagamento da inscrição no site www.rockbluesribeirao.com.br.

4.4. Será cobrado uma taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais), no ato da inscrição, via cartão de crédito no próprio site.

4.5 Após o pagamento ser concluído você receberá no e-mail cadastrado um link onde enviará através de um formulário, que lhe pedirá:

  1. O número do recibo
  2. Nome da Banda
  3. Nome dos integrantes da Banda
  4. RG de cada integrante,
  5. Logotipo da Banda,
  6. Link do Vídeo com a música autoral da Banda
  7. Letra da música autoral inscrita,
  8. Foto Oficial da Banda.
  9. Cidade da Banda

4.6. Após a confirmação da inscrição todas as bandas terão seus vídeos e letras divulgados no site www.rockbluesribeirao.com.br  para que os internautas possam ouvir e votar.

4.7. A comissão organizadora não se responsabiliza por qualquer defeito ou falta de qualidade do material postado no site e/ou entregue/enviado bem como pelas músicas postadas que porventura apresentarem algum problema no momento da execução, hipóteses que poderão acarretar a desclassificação automática do (s) inscrito (s). No caso de desclassificação a taxa de inscrição não será reembolsada.

4.8. Todo o material das bandas será utilizado para a divulgação do Festival em todas as suas etapas, conforme necessidade. Desta forma, os participantes concordam desde já, em ceder à promotora gratuita, definitiva e irrevogavelmente todas as ideias, conceitos, vídeos e materiais enviados, com direito a manipulação, concordando e anuindo quanto à cessão dos direitos patrimoniais dos autores, incluindo os direitos morais em seu todo ou em parte, sob pena de desclassificação. Os vídeos serão convertidos em propriedade única e exclusiva da empresa promotora, de maneira irrevogável. A empresa promotora terá o direito ilimitado de utilizar toda a informação sem a obrigatoriedade de notificar ou entregar qualquer contraprestação ao participante que as enviou.

4.9. A participação no concurso é restrita às pessoas previamente inscritas, sendo a este pessoal e intransferível. Qualquer alteração ou substituição de membros ou instrumentos depois de efetivada não será permitida.

4.10. Mídia Kit: a organização do festival disponibilizará a todos os inscritos o Mídia Kit referente a edição 2021.

4.11. Todos as bandas devem seguir as regras e usar somente as tags disponíveis para comunicar a sua participação no festival, seja a título de votação popular, ou da participação da banda no evento.

4.12. O não cumprimento das regras do mídia kit, pode levar a desclassificação da banda na edição vigente do festival.

4.13. Os critérios de penalização e/ou desclassificação da banda são de exclusividade da organização do festival.

4.14. As inscrições podem ser prorrogadas, conforme decisão da comissão organizadora, sendo que esta decisão será divulgada no site oficial festival.

V –– DA SELEÇÃO:

A seleção dos inscritos será realizada através de 3 (TRÊS) etapas:

5.1. ETAPA I : SELEÇÃO PARA A SEMI-FINAL

5.1.1. Os votos devem realizados através do site www.rockbluesribeirao.com.br.

5.1.2.  A votação terá início às 23h59 do dia 21 de fevereiro de 2021 e encerramento às 23h59 do dia 17 de março de 2021.

5.1.3. Nessa etapa as 10 (dez) bandas mais votadas através do site www.rockbluesribeirao.com.br serão selecionadas para a semi-final. Os selecionados serão divulgados às 13h do dia 18 de março de 2021.

5.1.4. Os votos serão validados por perfil pessoal do Facebook, sendo admitido um único voto por perfil.

5.1.5. Cada banda poderá realizar campanha própria utilizando recursos de mídia de sua escolha para divulgar seu trabalho e conseguir votos;

5.1.6. Os votos provindos de softwares de votação automática ou realizados por alteração de IP não serão computados para a apuração final e serão considerados inválidos.

5.1.7. Se constatada qualquer tentativa de fraude ou burla a um dos itens deste regulamento ou ao sistema de votação, à critério da realizadora, os votos identificados serão automaticamente considerados inválidos e o concorrente autor da tentativa de fraude será sumariamente desclassificado do concurso;

5.1.8. A realizadora se reserva o direito de avaliar a seu critério, a regularidade de todo e qualquer voto realizado, em especial, os votos em grande quantidade numa mesma fase e um curto espaço de tempo, valendo-se de todos os recursos e tecnologias existentes no mercado, como por exemplo a utilização de um LOG que identifica o uso de técnicas fraudulentas.

5.2. ETAPA 2 : SELEÇÃO PARA A FINAL

5.2.1. As 10 (dez) bandas semifinalistas serão avaliadas pela comissão julgadora que irá selecionar 5 (cinco) bandas para realizar a final ao vivo.

5.2.2. As 5 (cinco) bandas finalistas serão divulgadas às 13h do dia 24 (vinte e quatro) de março.

5.3. ETAPA 3 : A FINAL

5.3.1. As 5 (cinco) bandas irão se apresentar ao vivo às 16h do dia 27 (vinte e sete) de março de 2021 nas dependências da School of Rock de Ribeirão Preto, devendo chegar 2h antes do início do evento para a passagem de som.

5.3.2. Devido a Pandemia do Covid 19 será permitido a presença somente dos integrantes das bandas no dia da apresentação.

5.3.3. A banda deverá apresentar 3 músicas sendo a última música a mesma que foi inscrita no concurso, limitado à 20 (vinte) minutos de apresentação.

5.3.4. A organização do PRIMEIRO CONCURSO @ROCKBLUESRIBEIRAO DE BANDAS AUTORAIS deverá oferecer a aparelhagem necessários à realização dessa etapa, não estando nessa lista de equipamentos os instrumentos dos músicos. Todos os músicos devem levar seus instrumentos, sendo que o baterista deverá ter apenas caixa, pedal e pratos.

5.3.5. A organização do evento disponibilizará uma equipe técnica, responsável pelas instalações elétricas e acompanhamento dos músicos na passagem de som, oferecendo as mesmas condições para todos os participantes.

5.3.6. A organização do evento não se responsabilizará pela qualidade da apresentação durante o show.

5.3.7. A produção do PRIMEIRO CONCURSO @ROCKBLUESRIBEIRAO DE BANDAS AUTORAIS não se responsabilizará pela guarda, acondicionamento, conservação, transporte, manutenção ou conservação, ou reparos dos instrumentos musicais de propriedade dos músicos, ou de terceiros, assim como por prejuízos advindos de terceiros, assim como por prejuízos advindos de eventual extravio, furto ou roubo dos mesmo no evento.

5.3.8. A ordem das apresentações e passagem de som será definida em comum acordo com a organização do PRIMEIRO CONCURSO @ROCKBLUESRIBEIRAO DE BANDAS AUTORAIS, com acompanhamento de pelo menos um representante.

5.3.9. Os custos de transporte, hospedagem e alimentação são de responsabilidade das bandas selecionados.

5.3.10. A apresentação será transmitida no formato de live através do YOUTUBE e as bandas serão submetidas ao voto popular através do site www.rockbluesribeirao.com.br.

5.3.11. A votação será aberta no início da apresentação e encerrada ao final da apresentação.

5.3.12. Os votos serão validados por perfil pessoal do Facebook, sendo admitido um único voto por perfil.

5.3.13. Cada banda poderá realizar campanha própria utilizando recursos de mídia de sua escolha para divulgar seu trabalho e conseguir votos;

5.3.14. Os votos provindos de softwares de votação automática ou realizados por alteração de IP não serão computados para a apuração final e serão considerados inválidos.

5.3.15. Se constatada qualquer tentativa de fraude ou burla a um dos itens deste regulamento ou ao sistema de votação, à critério da realizadora, os votos identificados serão automaticamente considerados inválidos e o concorrente autor da tentativa de fraude será sumariamente desclassificado do concurso;

5.3.16. A realizadora se reserva o direito de avaliar a seu critério, a regularidade de todo e qualquer voto realizado, em especial, os votos em grande quantidade numa mesma fase e um curto espaço de tempo, valendo-se de todos os recursos e tecnologias existentes no mercado, como por exemplo a utilização de um LOG que identifica o uso de técnicas fraudulentas.

5.3.17. A Comissão Organizadora irá designar 3 (três) jurados para avaliação das bandas finalistas. Cada jurado irá escolher duas bandas. A votação popular terá peso de um jurado e serão selecionadas as duas bandas mais votadas.

5.3.18. Após a apuração dos votos serão divulgados o primeiro e o segundo colocados.

5.3.19. O corpo de jurados será composto por profissionais ligados à área de música, sendo que as escolhas dos membros por exclusivo critério da Comissão Organizadora de concurso, e suas decisões inapeláveis e irrecorríveis.

5.3.20. O local da apresentação poderá ser alterado, conforme decisão da comissão organizadora, sendo que esta decisão esta será divulgada no site oficial festival.

5.3.22. A banda que não comparecer à apresentação estará automaticamente desclassificada.

VI – DA PREMIAÇÃO

As bandas ganhadoras do evento terão como premiação os seguintes itens:

6.1. Primeiro Lugar:

6.1.1 Apresentação 30 Minutos no British Battle – Show de Encerramento de Temporada da School Of Rock, que se realizará no dia 28 de março de 2021 no Vila Dionísio em Ribeirão Preto – SP.

6.1.2. Gravação de 2 (dois) fonogramas, produzido por FÁBIO FONZARE.

6.1.3. Distribuição dos fonogramas em todas as plataformas digitais pelo selo CODFISH RECORD.

6.1.4. Disponibilização de fotos e vídeos profissionais do evento em alta resolução e direito de uso de tais imagens do evento com a finalidade de promoção do trabalho das bandas.

6.1.5. Lançamento dos fonogramas e entrevista exclusiva no canal @rockbluesribeirao.

6.1.6  R$ 600,00 (Seiscentos Reais) em compras na Guitar Music.

6.1.7  R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais) em
serviços na @coffemusicluthieria

6.1.8  R$
400,00 (Quatrocentos Reais) em Vale Compras na @conceitorock

6.1.9  R$ 1.200,00 (Um mil de Duzentos Reais) em Vale Compras com a @jeskabarbosa

6.1.9  R$ 1.000,00 (Um mil Reais) em Fotografias profissionais.

6.1.10 R$ 400,00 (Quatrocentos Reais em compras na 100% Batera)

6.2 Segundo Lugar:

6.2.1. Gravação de 1 (um) fonograma, produzido por FÁBIO FONZARE

6.2.2. Distribuição do fonograma em todas as plataformas digitais pelo selo CODFISH RECORD.

6.2.3. Disponibilização de fotos e vídeos profissionais do evento em alta resolução e direito de uso de tais imagens do evento com a finalidade de promoção do trabalho das bandas.

6.2.4. Lançamento do fonograma e entrevista exclusiva no canal @rockbluesribeirao.

6.2.5 R$ 300,00 (Trezentos Reais) em compras na Guitar Music.

6.2.6 R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais) em
serviços na @coffemusicluthieria

6.2.8 R$ 600,00 (Seiscentos Reais) em Vale Compras com a @jeskabarbosa

6.2.9 R$ 1.000,00 (Um mil Reais) em Fotografiasprofissionais.

6.2.10 R$ 400,00 (Quatrocentos Reais em compras na 100% Batera)

6.3. O custo de transporte, hospedagem e alimentação no dia do show são de responsabilidade da banda ganhadora.

6.4. A entrega dos prêmios aqui relacionados deverá ser combinada diretamente com a Comissão Organizadora do concurso.

6.5. A premiação poderá ter itens acrescidos conforme decisão da comissão organizadora.

6.6. A distribuição dos prêmios é realizada de forma GRATUITA, sendo vedado aos ganhadores a troca do prêmio por outro de igual, maior ou menor valor ou, ainda, sua conversão em dinheiro.

6.7. O local da apresentação da banda ganhadora poderá ser alterado, conforme decisão da comissão organizadora, sendo que esta decisão será divulgada no site oficial festival.

VII – DOS DIREITOS AUTORAIS:

7.1. As bandas inscritas declaram que são titulares de todos os direitos autorais da música inscrita, e que satisfaz todos os direitos de titulares envolvidos, tais como: músicos, arranjadores, produtores, produtores fonográficos, autores, samples, etc, se responsabilizando de forma irrestrita por quaisquer eventuais reclamações de terceiros, ficando claro que é proibido pelo presente utilização de samples, remixes, versões covers e quaisquer fragmentos de fonogramas ou obras de terceiros não autorizados

7.2. Os inscritos, caso sejam selecionados, declaram neste ato:

Concordo irrevogavelmente que minhas músicas (fonograma e obra) sejam amplamente divulgadas e sincronizadas em todas as peças de divulgação do PRIMEIRO CONCURSO @ROCKBLUESRIBEIRAO DE BANDAS AUTORAIS deste exercício de 2021 e/ou de exercícios futuros, bem como por todos os parceiros do presente concurso.

(ii) Assume plena responsabilidade por eventuais violações de direito autoral, direitos conexos, direitos da personalidade oral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo as promotoras do evento de responsabilidade relativas a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

VIII. DESCLASSIFICAÇÃO

8.1 A desclassificação será automática, a qualquer momento, nas situações onde houver comprovação de:

  • Fraude ou prática de conduta que possa alterar ou regular o resultado do concurso;
  • Conteúdo julgado impróprio pela comissão da prática de conduta que possa alterar ou regular o resultado do concurso;
  • Músicas e/ou vídeos contendo palavras e/ou expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes.
  • Dados incorretos ou que de qualquer modo contenham informações incompletas, desatualizadas ou que apresentem algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste Regulamento;
  • Violação das disposições da Lei de Direito Autoral;
  • Constatação do uso de drogas ilícitas no local das apresentações por qualquer dos integrantes. Não atendimento a quaisquer das condições estabelecidas regulamento, bem como a legislação.
    • Do mesmo modo, serão sumariamente desclassificados qualquer participante que venha a utilizar meios escusos para participar deste concurso e/ou de mecanismos que criem condições de votação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, sendo certo que, tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem reembolso da taxa de inscrição, e penalidades cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas promotoras em face do infrator
  • Fica, no entanto, estabelecido que as hipóteses descritas acima serão interpretadas de acordo entendimento da Comissão Organizadora, ao seu exclusivo critério e a qualquer tempo.

IX – DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO

9.1. O simples ato da inscrição da banda importa, para todos os efeitos, em termo de autorização de utilização do nome, imagem, voz e música das bandas e de seus integrantes de modo gratuito, definitivo e irrevogável, bem como repassa, automaticamente, todos os direitos aos organizadores do PRIMEIRO CONCURSO @ROCKBLUESRIBEIRAO DE BANDAS AUTORAIS de utilizar tal material na divulgação destes eventos sempre que for necessário em qualquer veículo de imprensa escrita, mídia ou internet, passando a organizadora do concurso a ter o direito autoral deste material sem pagamento de qualquer retribuição.

X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Ao participar deste concurso, o participante, por si ou por seu representante legal, declara, que leu e compreendeu as regras do concurso constantes neste regulamento, que tem total ciência do seu teor e aceita todos os termos e condições

10.2.  O site www.rockbluesribeirao.com.br será o canal oficial de comunicação entre a organização do PRIMEIRO CONCURSO @ROCKBLUESRIBEIRAO DE BANDAS AUTORAIS e as bandas.

10.3. Todas as informações como datas, permissões, mudanças no regulamento, critérios de avaliação, resultados por etapa, serão primeiramente informadas neste local. devendo os grupos estarem constantemente atentos a este endereço.

10.4. O júri técnico será presidido em todas as etapas por membros nomeados pela Comissão Organizadora do concurso, sendo que este será responsável por dirimir questões não previstas no regulamento, não tendo direito a voto.

10.5. Fica garantido o direito à livre expressão de qualquer dos concorrentes, exceto no destrato público ao evento ou a qualquer um dos participantes, bem como à Comissão Organizadora, à instituição e entidades apoiadoras e/ou demais pessoas envolvidas na organização do PRIMEIRO FESTIVAL @ROCKBLUESRIBEIRAO DE BANDAS AUTORAIS.

10.6. Também não será permitido o uso do evento para fins políticos, religiosos,  partidários e outros, caso em que ocorrerá a imediata exclusão do concorrente e dos trabalhos de sua autoria.

10.7.  Fica desde já estabelecido que a organização do presente concurso, a Comissão Organizadora e demais parceiros, não se responsabilizam por quaisquer danos que as bandas porventura causarem a terceiros, seja físico ou moral, e que, tais danos serão suportados única e exclusivamente pelas bandas.

10.8. Caso um terceiro mova alguma ação em desfavor da organização do concurso, a Comissão Organizadora do concurso, e demais parceiros, a banda responsável pelo dano se compromete em pedir a exclusão e assumir todo o ônus do processo.

10.9. A simples inscrição da banda já pressupõe a aceitação e concordância com termos do presente regulamento, valendo como contrato de adesão.

10.10 As bandas serão automaticamente desclassificadas em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas descritas neste regulamento;

10.11 A inscrição no concurso implica na anuência/comprometimento das bandas selecionadas a assinarem um Termo de Autorização isentando a organização do concurso no que tange ao pagamento de taxas devidas ao ECAD.

10.12 O material enviado pelas bandas poderá ser colocado no site oficial do concurso, sendo estas informações consideradas de uso público.

10.13. Os participantes declaram e aceitam tacitamente que serão os únicos responsáveis pelas criações por eles concebidas durante a realização do presente concurso, respondendo pelo direito de imagem e voz de eventuais pessoas que possam participar do vídeo, bem como, isentando a Comissão Organizadora de qualquer responsabilidade cível, criminal, trabalhista, previdenciária, fiscal, autoral, dentre outras que possam ocorrer em razão de irregularidades ocasionadas pelos participantes.

10.14. O presente regulamento poderá ser revogado ou cancelado a qualquer tempo por motivo de força maior ou qualquer outro que impeça a realização deste concurso, não gerando aos competidores direito a nenhum tipo de indenização.

10.15. . Todos os casos não previstos nesse regulamento serão resolvidos diretamente pela Comissão Organizadora do concurso.

10.16. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: contato@rockbluesribeirao.com.br.

10.17. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto – SP, para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.